ICMS dos combustíveis: nova alíquota do diesel passa a valer a partir de maio

Desde maio de 2023, o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro – passa a ser único em todo o país e terá alíquota ad-rem. Ou seja, um valor fixo por unidade de medida: litro para o diesel, gasolina e etanol e o quilograma para o GLP. A Lei […]